O presente documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual, o “Titular de Dados” concorda que o CLUB ATHLETICO PAULISTANO, localizado na Rua Honduras nº 1.400, Jardim América, São Paulo - SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.927.472/0001-16, denominado “Controlador”, realize o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica conforme descrito adiante, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao declarar que concorda com o presente termo, o “Titular de Dados” consente que o CLUB ATHLETICO PAULISTANO, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, respeitando a legislação brasileira vigente, bem como realize o tratamento desses dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Tratamento dos Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados pessoais do “Titular de Dados” coletados através do formulário Typeform disponibilizado no site do Controlador para finalidade específica de inscrição de Classificados, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dados pessoais do Titular de Dados
- Nome completo
- E-mail
- Celular

Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem a seguinte finalidade:

- Possibilitar que o Controlador realize a inscrição de classificados;

- Possibilitar que o Controlador emita cobranças ao Titular de Dados;

Compartilhamento de Dados
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais com outros agentes de tratamento, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

Segurança dos Dados
Ao fornecer seus dados pessoais, você está ciente que algumas informações serão coletadas, utilizadas, tratadas e armazenadas pelo CLUB ATHLETICO PAULISTANO.

Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Os dados pessoais e demais informações serão armazenadas em servidores internos e/ou nuvem devidamente criptografada pelo CLUB ATLETICO PAULISTANO, em sua sede, em banco de dados com toda segurança compatível com as melhores técnicas disponíveis no mercado, pois consideramos a segurança de suas informações primordial, portanto implementaremos as melhores práticas para mantê-las protegidas.

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do “Titular de Dados” durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo e guardará os seus dados pelo prazo legal indicado pela legislação para a manutenção dos registros caso haja alguma alteração, eliminando-os definitivamente após transcorrido este período. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O “Titular de Dados” poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. O “Titular de Dados”, fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao “Titular de Dados” a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular
O “Titular de Dados” tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo “Titular de Dados” a qualquer momento, mediante solicitação via site e-mail ou correspondência ao Controlador.

No caso de qualquer dúvida, o CLUB ATHLETICO PAULISTANO disponibiliza a Central de Atendimento LGPD no e-mail atendimento.lgpd@paulistano.org.br, bem como acesso direto via site.